O líder do PL na Câmara, pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei que trata da anistia a investigados e condenados relacionados ao 8 de Janeiro. O texto, ainda não protocolado, foi obtido pela Folha de S.Paulo e se apresenta como o mais abrangente desde o início das discussões. A proposta libera o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer nas eleições de 2026 e concede perdão a processos desde o inquérito das fake news, aberto em 14 de março de 2019.
Contexto da proposta
O ex-presidente Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, declarado inelegível, e responde a julgamentos que podem resultar em mais de 40 anos de detenção. O inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, deu origem a uma série de investigações contra o ex-presidente e seus aliados. A proposta de Cavalcante, porém, amplia o alcance da anistia, incluindo também inquéritos com base em relatórios do setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Divergências políticas
A iniciativa contraria a estratégia do centrão, que tem defendido uma anistia restrita, sem devolver a elegibilidade a Bolsonaro. O objetivo do grupo é preservar o espaço político para a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente pela aprovação da medida.
Em paralelo, circula outra versão do projeto, semelhante à de Cavalcante, mas que leva a assinatura do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora o nome do parlamentar conste no texto, ele negou a interlocutores ser o autor da proposta.
Conteúdo do projeto
O texto de Sóstenes menciona de forma explícita o 8 de Janeiro, os acampamentos de bolsonaristas e inclui citações ao STF e ao TSE. O projeto prevê anistia para alvos de inquéritos instaurados com base no artigo 43 do regimento interno do Supremo, dispositivo utilizado no inquérito das fake news. Também garante perdão a crimes eleitorais e extingue efeitos de inelegibilidade.
Na avaliação de Cavalcante, somente uma anistia que abranja Jair Bolsonaro interessa ao PL. Ele afirmou em 04 de setembro que o partido considera insuficiente qualquer proposta que não contemple a situação do ex-presidente.
O jornalista Leandro Ruschel comentou a proposta em sua conta no X (antigo Twitter), afirmando que o texto “corrige injustiças cometidas pelo Poder Judiciário”. Ele acrescentou:
“Esse é o caminho! Na prática, significa anular o verdadeiro ATO INSTITUCIONAL criado pelo Supremo com o inquérito das ‘Fake News’ — um instrumento usado para censurar, perseguir e criminalizar a direita, instaurando um estado de exceção no Brasil”.
